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D.O. nº26917 de 12/12/2016
Dispensa 037 2016 Processo 508338 2016 material hospitalar
D.O. nº26919 de 14/12/2016

Dispensa 038 2016 Processo 278809 2016 medicamento decitabina

D.O. nº26924 de 21/12/2016
CONVOCAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 038/2016

RECONHEÇO aquisição por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no parecer da Assessoria Jurídica SES nº. 585/ASSEJUR/SES/2016 dos autos que está fundamentado no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, nos documentos de habilitação (fls. 130/136).

PROCESSO: 278809/2016

OBJETO: Aquisição de medicamento DECITABINA 50MG destinados a cumprir Decisão Judicial constante no processo judicial código 444658, nos termos da Resolução CMED nº 04, de 18 de dezembro de 2006, e suas alterações, para atender a Secretaria de Estado.

INTERESSADO: BSB Comércio de Produtos Hospitalares  s.a (CNPJ: 05.777.772/0001-58)

R$ 101.085,30 (cento e um mil e oitenta e cinco reais e trinta centavos).

DESPESA: 33.90.32

FONTE: 134

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Ratifico a dispensa do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 09 de dezembro de 2016.

João Batista Pereira da Silva

Secretario de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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