Legislação

D.O. nº26919 de 14/12/2016
PORTARIA N° 123 2016 SAOB SINFRA

D.O. nº26919 de 14/12/2016

PORTARIA N° 124 2016 SAOB SINFRA

D.O. nº26919 de 14/12/2016
PORTARIA N° 125 2016 SAOB SINFRA

PORTARIA N° 124/2016/SAOB/SINFRA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por meio do Secretário Adjunto de Obras - SAOB, respaldado pela portaria nº 20, de 07 de maio de 2015;

Considerando a necessidade de designar servidores para fiscalizar a execução dos serviços dos contratos e instrumentos jurídicos congêneres da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA;

RESOLVE:

DESIGNAR o servidor, Eng.º MICHEL MEDINAS DE CAMPOS, para Supervisionar e Fiscalizar a Prestação de Serviço Técnico de Engenharia para Reforma da Ponte de Madeira situada no município de Rosário Oeste, Trecho: Entº MT 010 - Entº MT 494, sobre o Rio Manso, com as coordenadas (S 14° 48” 48,72”/ W 56° 6’ 53,21”) com extensão de 142,0 m, em conformidade com o Instrumento Contratual Nº 0056/2016-SINFRA, celebrado com a empresa ALMEIDA CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA., efetuando medição dos serviços realizados e no final da Obra firmar o Termo de Recebimento Provisório e Definitivo, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

DESIGNAR a comissão constituída pelos Eng.º Michel Medinas de Campos (Fiscal), Ricardo Fernando Ferreira da Silva e Fernando Alberto Barbosa Muller, com a finalidade de vistoriar e dar recebimento nas Obras de acordo com a lei nº 8.666/93 e alterações.

Vigência: Esta portaria terá vigência pelo prazo de 360 dias consecutivos, conforme orientação nº 0007/2.015 da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT, com efeitos retroativos a 06 de dezembro de 2016.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Adjunta de Obras.

Cuiabá-MT, 13 de dezembro de 2.016.

Eng.º Marcos Catalano Correa

Secretário Adjunto de Obras

SAOB/SINFRA

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº26919 de 14/12/2016PORTARIA N° 123 2016 SAOB SINFRA

D.O. nº26919 de 14/12/2016

PORTARIA N° 124 2016 SAOB SINFRA

D.O. nº26919 de 14/12/2016PORTARIA N° 125 2016 SAOB SINFRA

D.O. nº26919 de 14/12/2016
PORTARIA N° 123 2016 SAOB SINFRA

D.O. nº26919 de 14/12/2016
PORTARIA N° 125 2016 SAOB SINFRA