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D.O. nº26914 de 06/12/2016
Extrato do contrato 035 2016 DOMINGOS SÁVIO QUEIROZ
D.O. nº26918 de 13/12/2016

Extrato 1º T A ao Cont nº 019 2015 SEGES IEL

D.O. nº26921 de 16/12/2016
Extrato 1º T A ao Cont nº 032 16 M FERNANDES DA SILVA & CIA LTDA

               EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2015/SEGES

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO e a EMPRESA INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL.

OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação de prazo de vigência do contrato nº 019/2015 e inclusão da cláusula (lei Anticorrupção).

DO FUNDAMENTO: Fundamenta-se o presente Termo da Lei nº 8.666/93, Parecer Jurídico nº 155/2016, Decreto Estadual nº 572, de 13 Maio de 2016 e Processo Administrativo n° 447615/2016.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

U.O

PROJETO/ATIVIDADE

FONTE

NATUREZA DE DESPESA

VALOR

11.101

2007

100

33.90.37.00.04

R$ 271.259,54

11.601

2007

240

33.90.37.00.04

R$ 634.605,58

O valor anual total estimado em R$ 905.865,12 (novecentos e cinco mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e doze centavos)

DA VIGÊNCIA: O Contrato nº 019/2015/SEGES, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses contados de 01.12.2016 a 30.11.2017.

DAS ALTERAÇÕES - INCLUSÃO LEI ANTCORRUPÇÃO: Para a fiel execução do contrato em questão, nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou benefícios de qualquer espécie, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, ou de forma a ele não relacionada, o que deve ser observado, ainda, pelos prepostos e colaboradores. Redação dada  pelo art. 141 - A do Decreto Estadual Nº. 7.217/2006, incluído  pelo art. 1º do Decreto Estadual Nº 572, de 13 de Maio de 2016.

Cuiabá, 30 de Novembro de 2016.

ASSINAM:

JÚLIO CEZAR MODESTO DOS SANTOS - Secretário de Estado de Gestão - CONTRATANTE

MAURO SÉRGIO DOS SANTOS - Representante Legal -CONTRATADA

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