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D.O. nº26913 de 05/12/2016
369 2016 MARILZE PERES BENTO vitalicia conjuge aposentado 05122016
D.O. nº26913 de 05/12/2016

370 2016 RICARDO DA SILVA CORREA vitalícia e temporária conjuge e 1 filho em atividade 05122016

D.O. nº26913 de 05/12/2016
366 2016 HUMBERTO STABILITO vitalicia conjuge aposentada 05122016

ATO ADMINISTRATIVO Nº 370/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 7º, inciso II, e § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - de 19 de dezembro de 2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, inciso II, alínea “a”, 246, § 2º, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, e tendo em vista o que consta no Processo nº 273854/2016, da Secretaria de Estado de Educação, resolve conceder pensão a partir de 30.04.2016 com efeitos financeiros a partir de 03.06.2016, em caráter vitalício, ao Sr. Ricardo da Silva Corrêa, RG nº. 640732/SSP/MT e, em caráter temporário, a Poliana Pace Corrêa, representada legalmente pelo seu genitor, rateando-se da seguinte forma: 50% (cinquenta por cento) ao cônjuge e 50% (cinquenta por cento) a menor, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Ana Beatriz Pace Corrêa, ocorrido em 30.04.2016, lotada, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor de Educação Básica, Classe “C”, Nível “03”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 05 de dezembro de 2016.               

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