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ATO ADMINISTRATIVO Nº 342/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19.12.2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246,  da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, e tendo em vista o que consta no Processo nº 441056/2009, da Secretaria de Estado de Educação, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 09.01.2009, ao Sr. Idalilio Cardoso de Moraes, RG n.º 123.915/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Amélia Aparecida Feres de Moraes, ocorrido em 09.01.2009, lotada, quando em atividade na Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Assistente de Administração, Ref. 024, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 01 de dezembro de 2016.