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D.O. nº26905 de 23/11/2016
339 2016 ROSANE PINO DE FIGUEIREDO vitalícia e temporária conjuge e 02 filhos 23112016
D.O. nº26911 de 01/12/2016

342 2016 IDALILIO vitalicia conjuge em atividade Professor 12012016

D.O. nº26911 de 01/12/2016
353 2016 regina vitalícia e temporária PM em atividade 04022016

ATO ADMINISTRATIVO Nº 342/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19.12.2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246,  da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, e tendo em vista o que consta no Processo nº 441056/2009, da Secretaria de Estado de Educação, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 09.01.2009, ao Sr. Idalilio Cardoso de Moraes, RG n.º 123.915/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Amélia Aparecida Feres de Moraes, ocorrido em 09.01.2009, lotada, quando em atividade na Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Assistente de Administração, Ref. 024, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 01 de dezembro de 2016.

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