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D.O. nº26911 de 01/12/2016
342 2016 IDALILIO vitalicia conjuge em atividade Professor 12012016
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353 2016 regina vitalícia e temporária PM em atividade 04022016

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0348 2016 ARLENE CRISTO CRUZ DE LIMA vitalicia conjuge em atividade ASSISTENTE SUS 28112016

ATO ADMINISTRATIVO Nº 353/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado com os preceitos legais do Art. 42, § 2°,  da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41  de 19.12.2003, c/c os Arts. 85, 87, inciso I, alínea “a”, inciso II, alínea “a”, § 3º,  da Lei Complementar nº 231, de 15.12.2005, e tendo em vista o que consta no Processo nº 300617/2011, da Secretaria de Estado de Administração, resolve conceder pensão a partir de 21.04.2011, em caráter vitalício, a Sra. Regina Maria Lopes, RG nº. 123201 PM/MT, e, em caráter temporário, ao menor Lucas Napoleão Trajano Lopes, representado legalmente por sua genitora, rateando-se da seguinte forma: 50% (cinquenta por cento) ao cônjuge e 50% (cinquenta por cento) ao menor, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Napoleão Trajano Lopes, ocorrido em 21.04.2011, lotado, quando em atividade, na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, no cargo de Primeiro Sargento, Nível “003”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 01 de dezembro  de 2016.

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