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PORTARIA Nº488/2016/GP/DETRAN-MT

O Presidente do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os seguintes servidores para comporem a Comissão Permanente de Processo Administrativo instituída pela Portaria Nº 017/2016/GP/DETRAN-MT na condição de titulares:

I - NATHANY APARECIDA MEDEIROS DE BARROS, Agente do Serviço de Trânsito, Matrícula Funcional nº. 257567 - Presidente;

II - MAURICIO DE OLIVEIRA RODRIGUES, Agente do Serviço de Trânsito, Matricula Funcional nº          103194 - Membro;

III - JOÃO MARCELO SANTOS DE ALMEIDA, Agente do Serviço de Trânsito, Matrícula Funcional nº. 228184 - Membro.

Parágrafo Único. Os servidores NATHANY APARECIDA MEDEIROS DE BARROS e  MAURICIO DE OLIVEIRA RODRIGUES, terão dedicação exclusiva aos trabalhos da Comissão.

Art. 2º Nos processos relacionados com ás atividades de Despachantes atuará como representante do Sindicato nos termos da Lei 6076/1992, EDIL PEDRO DA SILVA Código 426.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos administrativos a partir de 01 de janeiro de 2017, ficando revogada a Portaria nº 018/2016/GP/DETRAN-MT.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 01 de dezembro de 2016.