Legislação

D.O. nº26911 de 01/12/2016
0348 2016 ARLENE CRISTO CRUZ DE LIMA vitalicia conjuge em atividade ASSISTENTE SUS 28112016

D.O. nº26911 de 01/12/2016

343 2016 AGOSTINHA vitalicia conjuge aposentado Porteiro

D.O. nº26911 de 01/12/2016
0349 2016 PEDRO BORGES GAMA vitalicia conjuge em atividade PROFESSOR 28112016

ATO ADMINISTRATIVO Nº 343/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19.12.2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, e tendo em vista o que consta no Processo nº 206657/2011, da Secretaria de Estado de Administração, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 28.11.2010, á Sra. Agostinha Maria de Souza Bom Despacho, RG n.º 00536822/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Miguel Jose Bom Despacho, ocorrido em 28.11.2010, aposentado pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Porteiro, Ref.001 , 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 01 de dezembro de 2016.

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D.O. nº26911 de 01/12/20160348 2016 ARLENE CRISTO CRUZ DE LIMA vitalicia conjuge em atividade ASSISTENTE SUS 28112016

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