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D.O. nº26906 de 24/11/2016
Extrato do 4º TA ao Contrato nº 155 2013 SESP GENDOC SISTEMAS E EMPREENDIMENTOS LTDA
D.O. nº26906 de 24/11/2016

Extrato do 5º TA ao Contrato nº 187 2012 SESP x JOSE ANTONIO DA SILVA ALIMENTAÇÕES – ME

D.O. nº26906 de 24/11/2016
Extrato do 5º TA ao Contrato nº 188 2012 SESP x N TURCATO EPP

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 187/2012/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 187/2012/SESP que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e a empresa JOSE ANTONIO DA SILVA ALIMENTAÇÕES - ME.

DO OBJETO: Alteração da CLÁUSULA OITAVA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e da CLÁUSULA NONA - DA VIGÊNCIA, da alteração da CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO para CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA e a inclusão da CLÁUSULA ANTICORRUPÇÃO como CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA do Contrato nº 187/2012/SESP, que tem como objeto a realização de serviços de preparação e fornecimento de refeição para atender os servidores plantonistas das unidades regionais da Politec no interior do Estado de Mato Grosso (Pontes e Lacerda).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101; Programa: 406; Atividade: 2353-9900; Natureza de Despesa: 33903000; Fonte: 100/240. “As despesas do orçamento de 2017 correrão por dotação específica a ser consignada”.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 19/10/2016 a 18/10/2017.

DO FORO: Onde se lê: “CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO”, Leia-se: “CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FORO”.

DA INCLUSÃO: “CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - ANTICORRUPÇÃO”: 15.1 Para execução deste contrato, nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou benefícios de qualquer espécie, seja de forma ou indireta quanto ao objeto deste contrato, ou de outra forma a ele não relacionada, o que deve ser observado, ainda, pelos prepostos e colaboradores.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como os demais Termos Aditivos ao Contrato, exceto o item 2.4 da CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DOS PRODUTOS e item 7.1 da CLÁUSULA SÉTIMA - DO PAGAMENTO que poderá ser reajustada posteriormente.

ASSINAM: ROGERS ELIZANDRO JARBAS - Secretário de Estado de Segurança Pública /CONTRATANTE e o Sr. JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA- José Antônio da Silva Alimentações - ME/CONTRATADA.

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