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EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 188/2012/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 188/2012/SESP que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e a empresa N TURCATO EPP.

DO OBJETO: Alteração do item 2.4 da CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DOS PRODUTOS, alteração do item 7.1 da CLÁUSULA SÉTIMA - DO PAGAMENTO, alteração da CLÁUSULA OITAVA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, alteração da CLÁUSULA NONA - DA VIGÊNCIA, alteração da CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO para CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA e a inclusão da CLÁUSULA ANTICORRUPÇÃO como CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA do Contrato nº 188/2012/SESP, que tem como objeto a realização de serviços de preparação e fornecimento de refeição para atender os servidores plantonistas das unidades regionais da Politec no interior do Estado de Mato Grosso (Primavera do Leste).

DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DOS PRODUTOS: O valor unitário da marmita passa de R$ 12,50 (doze reais e cinquenta centavos) para R$14,08 (quatorze reais e oito centavos), ou seja, reajuste de R$7.110,00 (sete mil, cento e dez  reais) , aumentando o valor anual do contrato para R$ 63.360,00 (sessenta e três mil, trezentos e sessenta reais).

DO PAGAMENTO: 7.1 O valor total estimado deste contrato é de R$ 63.360,00 (sessenta e três mil,  trezentos e sessenta reais) .

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101; Programa: 406; Atividade: 2353-9900; Natureza de Despesa: 33903000; Fonte: 100. As despesas do orçamento de 2017 correrão por dotação específica a ser consignada.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 01/11/2016 a 31/10/2017.

DO FORO: Onde se lê: “CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO, Leia-se: “CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FORO”.

DA INCLUSÃO: “CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA- ANTICORRUPÇÃO”: Para execução deste contrato, nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou benefícios de qualquer espécie, seja de forma ou indireta quanto ao objeto deste contrato, ou de outra forma a ele não relacionada, o que deve ser observado, ainda, pelos prepostos e colaboradores.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como aos demais Termos Aditivos ao Contrato.

ASSINAM: ROGERS ELIZANDRO JARBAS - Secretário de Estado de Segurança Pública /CONTRATANTE e a Sra. NELI TURCATO- N Turcato EPP/CONTRATADA.