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ATO ADMINISTRATIVO Nº 333/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, e tendo em vista o que consta no Processo nº 888246/2011, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 23.12.2011, a Sra. Olga Castrillon Mendes, RG n.º 101.945/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Natalino Ferreira Mendes, ocorrido em 23.12.2011, aposentado pela Secretaria de Estado de Educação, enquadrado no cargo de Especialista de Educação, Classe “F”, Nível “07”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 22 de novembro de 2016.