Aguarde por favor...
D.O. nº26894 de 04/11/2016
326 2016 ANTONIA MARIA DE MELO companheira e filho vitalícia e temporária PM lc 231 04112016
D.O. nº26894 de 04/11/2016

327 2016 NILSO DUARTE AMORIM vitalicia companheiro Emenda 47 04112016

D.O. nº26896 de 08/11/2016
329 2016 MARIA REGINA DO CARMO acrescentar pensão temporária 04112016

ATO ADMINISTRATIVO Nº 327/2016/MTPREV

A DIRETORA-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, em substituição, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 7.º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 - DOU de 31.12.2003, c/c o parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47, de 05.07.2005, bem como os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 312636/2015, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão a partir de 19.04.2015, em caráter vitalício, ao Sr. Nilso Duarte Amorim, RG n.º 016701/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Nilza Alberto de Moura, ocorrido em 19.04.2015, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Técnico Administrativo Educacional Profissionalizado, Classe “C”, Nível “010”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 04 de novembro de 2016.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital