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D.O. nº26894 de 04/11/2016
323 2016 THIELLE CRISTINE COSTA CINTRA temporária filho menor PM em atividade óbito 2016 04112016
D.O. nº26894 de 04/11/2016

326 2016 ANTONIA MARIA DE MELO companheira e filho vitalícia e temporária PM lc 231 04112016

D.O. nº26894 de 04/11/2016
327 2016 NILSO DUARTE AMORIM vitalicia companheiro Emenda 47 04112016

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 326/2016/MTPREV

A DIRETORA-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, em substituição, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003, bem como nos Arts. 85, 87, inciso I, alínea “c”, inciso II, alínea “a”, § 3º, ambos da Lei Complementar nº 231, de 15.12.2005, c/c as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03.07.2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 305751/2016, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão a partir de 27.05.2014, em caráter vitalício, a Sra. Antonia Maria de Melo, RG nº. 1551060-3/SSP-MT, e, em caráter temporário, ao menor Odenir Aparecido de Oliveira Junior, representado legalmente por sua genitora, rateando-se da seguinte forma: 50% (cinquenta por cento) à companheira e 50% (cinquenta por cento) ao menor, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Odenir Aparecido de Oliveira, ocorrido em 27.05.2014, lotado, quando em atividade, na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de Cabo, enquadrado no Nível “03”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 04 de novembro de 2016.

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