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ATO ADMINISTRATIVO N.º 323/2016/MTPREV

A DIRETORA-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, em substituição, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, c/c os artigos 118, 120, inciso II, alínea “a”, § 4º, todos da Lei Complementar nº 555, de 29.12.2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 390593/2016, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter temporário, a partir de 02.08.2016, a menor Maria Eduarda Cintra Leite, representada legalmente pela Sra. Thielle Cristine Costa Cintra, RG n.º 2004972-2 SSP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Elcio Ramos Leite, ocorrido em 02.08.2016, lotado, quando em atividade, na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de Soldado, Nível “003”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 04 de novembro de 2016.