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D.O. nº26893 de 03/11/2016
312 2016 NATALINO DE FREITAS vitalicia conjuge aposentado 03112016
D.O. nº26894 de 04/11/2016

313 2016 MARIA IZABEL ALVES DE ABREU ESPINDOLA vitalicia conjuge aposentado MT MS 04112016

D.O. nº26894 de 04/11/2016
319 2016 NOELIA PAES RIBEIRO PAULINO vitalícia e temporária conjuge e 1 filho aposentado 04112016

ATO ADMINISTRATIVO Nº 313/2016/MTPREV

A DIRETORA-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, em substituição, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, bem como as disposições do art. 27, da Lei Federal nº. 31, de 11.10.1977, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 418277/2016, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 30.07.2016, à Sra. Maria Izabel Alves de Abreu Espindola, RG n.º 017.733/SEJUSP-MS, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Francisco Espíndola Neto, ocorrido em 30.07.2016, aposentado pela Secretaria de Estado de Fazenda, no cargo de Agente de Tributos Estaduais, Classe “C”, Nível “005”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 04 de novembro de 2016.

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