Aguarde por favor...
D.O. nº26893 de 03/11/2016
311 2016 FRANCISCO XAVIER BARBOSA vitalicia conjuge aposentado 03112016
D.O. nº26893 de 03/11/2016

312 2016 NATALINO DE FREITAS vitalicia conjuge aposentado 03112016

D.O. nº26894 de 04/11/2016
313 2016 MARIA IZABEL ALVES DE ABREU ESPINDOLA vitalicia conjuge aposentado MT MS 04112016

ATO ADMINISTRATIVO Nº 312/2016/MTPREV

A DIRETORA-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, em substituição, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 305858/2016, da Secretaria de Estado Gestão, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 24.05.2016, com efeitos financeiros a partir de 24.06.2016, ao Sr. Natalino de Freitas, RG n.º 0188879-0/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Creuza Alves de Souza Freitas, ocorrido em 24.05.2016, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Assistente de Administração, Referência “030”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 03 de novembro de 2016.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital