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D.O. nº26893 de 03/11/2016
PORTARIA Nº 716 2016 SDPG DESIGNAÇÃO TRIBUNAL DO JÚRI DEFENSORIA PÚBLICA DE TANGARÁ DA SERRA MT
D.O. nº26893 de 03/11/2016

PORTARIA Nº 718 2016 SUSPENDER AS ATIVIDADES DO NÚCLEO DE LUCAS DO RIO VERDE NO DIA 24102016

D.O. nº26893 de 03/11/2016
PORTARIA Nº 720 2016 SDPG FERIAS PUBLICAÇÃO 28 10 2016

PORTARIA Nº. 718/2016/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX.

CONSIDERANDO a necessidade de instalações da Nova sede da Defensoria Pública de Lucas do Rio Verde/MT.

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento n°. 539570/2016.

RESOLVE:

Art. 1º. SUSPENDER as Atividades do Núcleo da Defensoria Pública de Lucas do Rio Verde, no dia 24 outubro de 2016, mantendo nesse período os atendimentos de urgência.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor a partir da data de publicação, com efeitos retroativos a partir de 24.10.2016.

Cuiabá/MT, 28 de outubro de 2016.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral

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