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D.O. nº26892 de 28/10/2016
LEI 10456
D.O. nº26892 de 28/10/2016

LEI 10457

D.O. nº26909 de 29/11/2016
LEI 10465

LEI Nº           10.457,                DE   28   DE          OUTUBRO          DE 2016.

Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco

Declara de utilidade pública a Fundação Eliza e Luiz Barboza, de São José dos Quatro Marcos.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica declarada de utilidade pública a Fundação Eliza e Luiz Barboza, com sede no Município de São José dos Quatro Marcos.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  28  de   outubro   de 2016, 195º da Independência e 128º da República.

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