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D.O. nº26890 de 26/10/2016
Dispensa de Licitação n. 11/2016 - 0096002-93.2016.8.11.0000
D.O. nº26890 de 26/10/2016

Portaria

D.O. nº26894 de 04/11/2016
Inexigibilidade de Licitação n. 71/2016 - 0125439-82.2016.8.11.0000

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DE MATO GROSSO

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 614/2016-PRES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 35, caput, inciso X e LXXX, do RITJ/MT, pelo art. 4º, § 2º, da Resolução Normativa nº 19/2016-TP/TCE-MT e pela Resolução nº 95/2009-CNJ;

RESOLVE:

Art. 1o. Designar para compor a Comissão de Transmissão de Mandato para o Biênio 2017-2018, como membros obrigatórios, a teor do que dispõe o art. 4º, “a”, “b”, “c” e “d”, da Resolução Normativa nº 19/2016-TP/TCE-MT, os seguintes servidores:

I - SIMONE BORGES DA SILVA (Matrícula n. 4053), atual Coordenadora de Controle Interno;

II - ILMAN RONDON LOPES (Matrícula n. 3949), a atual Coordenadora Financeira;

III - AFONSO VITORINO MACIEL (Matrícula n. 6393), atual Coordenador de Planejamento;

IV - FABIANO COTTA DE MELLO NUNES DA SILVA (Matrícula n. 10956),  atual Assessor Jurídico Sênior da Presidência;

V - SUSETH THEREZINHA M. TAQUES LAZARINI (Matrícula n. 845), atual Diretora-Geral; e

VI - VÂNIA MAZARELLO MONTEIRO DA SILVA (Matrícula n. 3621), atual Vice-Diretora Geral.

Art. 2º. Designar para compor a Comissão de Transmissão de Mandato para o Biênio 2017-2018, como representantes indicados livremente pelo mandatário eleito, Desembargador Rui Ramos Ribeiro, cumprindo o disposto no art. 4º, “e”, da Resolução Normativa nº 19/2016-TP/TCE-MT, os seguintes servidores:

I - EDUARDO DA SILVEIRA CAMPOS (Matrícula n. 7599);

II - MARLUCE PEIXOTO DE ASSIS (Matrícula n. 1122);

III - DANILO PEREIRA DA SILVA (Matrícula n. 5545);

IV - RAFAEL BRECAILO KLOECKNER (Matrícula n. 13014);

V - KARINE MORAES GIACOMELI DE LIMA (Matrícula n. 8449);

VI - CLÁUDIA BENEDITA ZAROUR PFANNEMULLER (Matrícula n. 2284);

VII - PAULO ROBERTO BULHÕES NEIVA (Matrícula n. 20967);

VIII - CLAUDENICE DEIJANY FARIAS DE COSTA (Matrícula n. 5789);

IX - LUSANIL EGUES DA CRUZ (Matrícula n. 2489);

X - THIAGO DE THADEU CALMON TENUTA (Matrícula n. 11952);

XI - MARY FERREIRA LEITE (Matrícula n. 9847);

XII - REGINA ONO GABRIEL (Matrícula n. 8632);

XIII - JOÃO LUIZ BETTINI DE ALBUQUERQUE LINS (Matrícula n. 13453);

XIV - TERESINHA ISABEL BOMBAZARO (Matrícula n. 6295);

XV - TATIANE CHRISTINA FIGUEIREDO DA SILVA (Matrícula n. 8437);

XVI - RICARDO DELGADO PRETI (Matrícula n. 26872).

Art. 3o. É franqueada à equipe de transmissão de mandato acesso integral aos dados e informações referentes à gestão em curso, bem como a disponibilização de espaço e equipamentos necessários aos trabalhos que realizará, nos termos dos arts. 3º e 5º da Resolução nº 95/2009-CNJ e do art. 12 da Resolução Normativa nº 19/2016-TP/TCE-MT.

Art. 4o. A indicação do membro da equipe de transmissão de mandato que coordenará os trabalhos incumbe ao mandatário eleito, Desembargador Rui Ramos Ribeiro, forte no que dispõe o art. 5º, caput, da Resolução Normativa nº 19/2016-TP/TCE-MT c/c o art. 3º, caput, da Resolução nº 95/2009-CNJ.

Art. 5º. Considera-se instalada a Comissão a partir da publicação do presente ato, devendo iniciar imediatamente os trabalhos de transmissão do mandato.

Art. 6º. Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

P. R. Cumpra-se.

Cuiabá, 24 de outubro de 2016.

Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA

Presidente do Tribunal de Justiça, em substituição legal.

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