PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DE MATO GROSSO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 614/2016-PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 35, caput, inciso X e LXXX, do RITJ/MT, pelo art. 4º, § 2º, da Resolução Normativa nº 19/2016-TP/TCE-MT e pela Resolução nº 95/2009-CNJ;
RESOLVE:
Art. 1o. Designar para compor a Comissão de Transmissão de Mandato para o Biênio 2017-2018, como membros obrigatórios, a teor do que dispõe o art. 4º, “a”, “b”, “c” e “d”, da Resolução Normativa nº 19/2016-TP/TCE-MT, os seguintes servidores:
I - SIMONE BORGES DA SILVA (Matrícula n. 4053), atual Coordenadora de Controle Interno;
II - ILMAN RONDON LOPES (Matrícula n. 3949), a atual Coordenadora Financeira;
III - AFONSO VITORINO MACIEL (Matrícula n. 6393), atual Coordenador de Planejamento;
IV - FABIANO COTTA DE MELLO NUNES DA SILVA (Matrícula n. 10956), atual Assessor Jurídico Sênior da Presidência;
V - SUSETH THEREZINHA M. TAQUES LAZARINI (Matrícula n. 845), atual Diretora-Geral; e
VI - VÂNIA MAZARELLO MONTEIRO DA SILVA (Matrícula n. 3621), atual Vice-Diretora Geral.
Art. 2º. Designar para compor a Comissão de Transmissão de Mandato para o Biênio 2017-2018, como representantes indicados livremente pelo mandatário eleito, Desembargador Rui Ramos Ribeiro, cumprindo o disposto no art. 4º, “e”, da Resolução Normativa nº 19/2016-TP/TCE-MT, os seguintes servidores:
I - EDUARDO DA SILVEIRA CAMPOS (Matrícula n. 7599);
II - MARLUCE PEIXOTO DE ASSIS (Matrícula n. 1122);
III - DANILO PEREIRA DA SILVA (Matrícula n. 5545);
IV - RAFAEL BRECAILO KLOECKNER (Matrícula n. 13014);
V - KARINE MORAES GIACOMELI DE LIMA (Matrícula n. 8449);
VI - CLÁUDIA BENEDITA ZAROUR PFANNEMULLER (Matrícula n. 2284);
VII - PAULO ROBERTO BULHÕES NEIVA (Matrícula n. 20967);
VIII - CLAUDENICE DEIJANY FARIAS DE COSTA (Matrícula n. 5789);
IX - LUSANIL EGUES DA CRUZ (Matrícula n. 2489);
X - THIAGO DE THADEU CALMON TENUTA (Matrícula n. 11952);
XI - MARY FERREIRA LEITE (Matrícula n. 9847);
XII - REGINA ONO GABRIEL (Matrícula n. 8632);
XIII - JOÃO LUIZ BETTINI DE ALBUQUERQUE LINS (Matrícula n. 13453);
XIV - TERESINHA ISABEL BOMBAZARO (Matrícula n. 6295);
XV - TATIANE CHRISTINA FIGUEIREDO DA SILVA (Matrícula n. 8437);
XVI - RICARDO DELGADO PRETI (Matrícula n. 26872).
Art. 3o. É franqueada à equipe de transmissão de mandato acesso integral aos dados e informações referentes à gestão em curso, bem como a disponibilização de espaço e equipamentos necessários aos trabalhos que realizará, nos termos dos arts. 3º e 5º da Resolução nº 95/2009-CNJ e do art. 12 da Resolução Normativa nº 19/2016-TP/TCE-MT.
Art. 4o. A indicação do membro da equipe de transmissão de mandato que coordenará os trabalhos incumbe ao mandatário eleito, Desembargador Rui Ramos Ribeiro, forte no que dispõe o art. 5º, caput, da Resolução Normativa nº 19/2016-TP/TCE-MT c/c o art. 3º, caput, da Resolução nº 95/2009-CNJ.
Art. 5º. Considera-se instalada a Comissão a partir da publicação do presente ato, devendo iniciar imediatamente os trabalhos de transmissão do mandato.
Art. 6º. Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
P. R. Cumpra-se.
Cuiabá, 24 de outubro de 2016.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Presidente do Tribunal de Justiça, em substituição legal.