Legislação

D.O. nº28465 de 27/03/2023
PORTARIA N.196/2023

D.O. nº28465 de 27/03/2023

PORTARIA N.186/2023

D.O. nº28465 de 27/03/2023
PORTARIA N.187/2023

Portaria n.º 186/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ROZENILDA FELIX ALVES, matrícula 130015, ocupante do cargo de TEC ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 296/2023-139:

Averbem-se: 07 anos, 08 meses e 16 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:
Tempo Averbado Público em Mato Grosso:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
13/02/2006 a 22/12/2006	10 meses e 10 dias	INSS	23001040.1.00149/23-9	Técnico Administrativo Educac.
26/12/2006 a 24/01/2007	29 dias	INSS	23001040.1.00149/23-9	Técnico Administrativo Educac.
12/02/2007 a 21/12/2007	10 meses e 10 dias	INSS	23001040.1.00149/23-9	Técnico Administrativo Educac.
01/01/2008 a 30/01/2008	1 mês	INSS	23001040.1.00149/23-9	Técnico Administrativo Educac.
13/02/2008 a 19/12/2008	10 meses e 07 dias	INSS	23001040.1.00149/23-9	Técnico Administrativo Educac.
02/02/2009 a 23/12/2009	10 meses e 22 dias	INSS	23001040.1.00149/23-9	Técnico Administrativo Educac.
28/12/2009 a 26/01/2010	29 dias	INSS	23001040.1.00149/23-9	Técnico Administrativo Educac.
01/02/2010 a 23/12/2010	10mMeses e 23 dias	INSS	23001040.1.00149/23-9	Técnico Administrativo Educac.
01/01/2011 a 06/02/2011	01 mês e 06 dias	INSS	23001040.1.00149/23-9	Técnico Administrativo Educac.
25/04/2011 a 23/12/2011	07 meses e 29 dias	INSS	23001040.1.00149/23-9	Técnico Administrativo Educac.
01/01/2012 a 05/02/2012	01 mês e 05 dias	INSS	23001040.1.00149/23-9	Técnico Administrativo Educac.
06/02/2012 a 21/12/2012	10 meses e 16 dias	INSS	23001040.1.00149/23-9	Tec. Adm. Educacional
02/01/2013 a 28/01/2013	27 dias	INSS	23001040.1.00149/23-9	Técnico Administrativo Educac.
01/02/2013 a 20/12/2013	10 meses e 20 dias	INSS	23001040.1.00149/23-9	Técnico Administrativo Educac.
10/02/2014 a 11/03/2014	01 mês e 02 dias	INSS	23001040.1.00149/23-9	Técnico Administrativo Educac.
12/03/2014 a 02/07/2014	03 meses e 21 dias	INSS	23001040.1.00149/23-9	Técnico Administrativo Educac.

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