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D.O. nº26881 de 13/10/2016
PORTARIA HORÁRIO SINE
D.O. nº26887 de 21/10/2016

PORTARIA da Comissão Central de Avaliação

D.O. nº26888 de 24/10/2016
PORTRAIA COMISSO PROCESSOS DE PRESTAÇÕES DE CONTAS DE DIARIAS E ADIANTAMENTOS

PORTARIA Nº136/2016/GAB/ SETAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, II da Constituição do Estado de Mato Grosso; e considerando as disposições contidas no inciso III, do artigo 3º, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005;

RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Comissão Central de Avaliação de Desempenho e Avaliação da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social

Art. 2º Designar os servidores abaixo para compor a Comissão:

- Michelle Rosane do Espirito Santo Pedroso Borges - Presidente

- Ligia Antônia Carvalho Neves - Membro Titular

- Valdevina Correa da Silva - Membro Titular

- Dilmair Milhomem de Oliveira - Membro Suplente

- Josiane Amanda Peres - Membro Suplente

Art. 3º A Comissão Central de Avaliação será responsável pela coordenação, supervisão, fiscalização dos procedimentos da avaliação de desempenho no âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Art. 5º Fica revogado a Portaria nº22/2014/GAB-SEC/SETAS-MT, publicada no dia 10 de julho de 2014, nº 26309, página 117.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 10 de outubro de 2016.

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