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D.O. nº26878 de 07/10/2016
Extrato do 1º TA ao Contrato nº 065 2015 SESP Wagner de Abreu ME
D.O. nº26881 de 13/10/2016

EXTRATO TC 0421 2016 SESP Brigada Mista Mun de CLÁUDIA

D.O. nº26883 de 17/10/2016
Extrato do 5º T A ao Instrumento Part de Loc de Imóvel n° 143 2011 Sr Wilson Fernandes da Silva e a Sra Noemia Fernandes Vilas Novas

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0421/2016/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, por meio do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso e do outo lado a Prefeitura Municipal de CLÁUDIA - MT.

DO OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes, visando o cumprimento das ações e operações, mediante a criação das Brigada Municipal Mista, com intuito de prevenir, controlar e combater os Incêndios Florestais ocorridos no município, nos termos dos artigos 263 da Constituição do Estado de Mato Grosso e 225 da Constituição Federal, na Lei Complementar nº 38 e demais disposições em vigor no município de Cláudia/MT.

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades prevista neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Cooperação é de 06 (Seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

DATA DA ASSINATURA: 13/10/2016                                  PROCESSO nº 249136/2016

ASSINAM: Rogers Elizandro Jarbas (Secretário de Estado de Segurança Pública); Júlio Cézar Rodrigues (Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar); João Batista Moraes de Oliveira (Prefeito Municipal de Cláudia - MT).

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