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D.O. nº26880 de 11/10/2016
PORTARIA Nº 836, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016
D.O. nº26880 de 11/10/2016

PORTARIA Nº 837, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016

D.O. nº26880 de 11/10/2016
PORTARIA Nº 838, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016

PORTARIA Nº 837, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016.

Designa Servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 060/2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Executivo de Meio Ambiente na Portaria 722 publicada em 16/09/16;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de fiscal e fiscal substituto do Contrato nº 060/2016, conforme os termos da Portaria Nº 175 de 04 de março de 2016, publicada no Diário Oficial de 04/03/2016.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data da assinatura do respectivo contrato.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Cuiabá, 11 de outubro de 2016.

Original Assinado

André Luis Torres Baby

Secretário Executivo de Meio Ambiente

Portaria 722 de 16/09/16

Anexo Único

Nº Contrato/Instrumento

Contratado

Data da assinatura do contrato

Servidores Designados

060/2016

Excelência Engenharia e Meio Ambiente Ltda. - Me

22/09/2016

Titular: Maurílio Carlos de Sá Costa.

Substituto: Eliane Antônia Nadaf Diniz..
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