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D.O. nº28465 de 27/03/2023
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 014/CPI/SEAPS/SEPLAG/2023
D.O. nº28465 de 27/03/2023

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 008/CPI/SEAPS/SEPLAG/2023

D.O. nº28465 de 27/03/2023
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO BILATERAL Nº. 003/CPI/SEAPS/SEPLAG/2023

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 008/CPI/SEAPS/SEPLAG/2023

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP.

PROCESSO Nº. SESP-PRO-2023/34445

OBJETO: O presente termo tem por objeto a transferência de responsabilidade e afetação do bem imóvel caracterizado como Rua Rio Mutum, nº 100, Bairro Grande Terceiro, atrás da Igreja São João Batista, CEP: 78065-590, Cuiabá - MT, com área de terreno medindo 594,44 m² (quinhentos e noventa e quatro metros quadrados e quarenta e quatro centésimos de metro quadrado), registrado sob Matrícula nº 37.718, Livro: 2, Livro nº. 2-EV, Fls. 44, do Cartório do 2º Ofício de Cuiabá - MT.

DESTINAÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS PELA POLICIA MILITAR

AFETAÇÃO: O imóvel objeto deste TERMO deverá ser utilizado pela SESP, sendo vedada ao Órgão Responsável dar destinação diversa da estabelecida no termo de transferência.

DATA DA ASSINATURA: 15 de março de 2023.

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

CEDENTE

CESAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI

Secretário de Estado de Segurança Pública - SESP

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

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