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D.O. nº26876 de 05/10/2016
EDITAL Nº 23 2016 REMOÇÃO VOLUNTÁRIA TERCEIRA ENTRÂNCIA ALTA FLORESTA ANTIGUIDADE
D.O. nº26876 de 05/10/2016

PORTARIA Nº 654 2016 TROCA DE PRESIDENTE COMISSÃO PROCESSANTE PAD 02 2016

D.O. nº26877 de 06/10/2016
Extrato do 1º Termo Aditivo 0408 2016 Parlatório SEJUDH

PORTARIA Nº 654/2016-DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, usando da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 11, XV e 147, ambos da Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003,

CONSIDERANDO decisão proferida no procedimento nº 249191/2016 (PAD. 02/2016).

RESOLVE:

I - DESIGNAR o Defensor Público de Segunda Instância, Dr. Hércules da Silva Gahyva em substituição a Dra. Raquel Regina Souza Ribeiro, como Presidente da Comissão Processante.

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 04 de outubro de 2016.

(ORIGINAL ASSINADO)

Djalma Sabo Mendes Júnior

Defensor Público-Geral

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