Aguarde por favor...
D.O. nº28465 de 27/03/2023
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO BILATERAL Nº. 003/CPI/SEAPS/SEPLAG/2023
D.O. nº28465 de 27/03/2023

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 010/CPI/SEAPS/SEPLAG/2023

D.O. nº28465 de 27/03/2023
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 012/CPI/SEAPS/SEPLAG/2023

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 010/CPI/SEAPS/SEPLAG/2023

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP.

PROCESSO Nº. SESP-PRO-2023/07045

OBJETO: O presente termo tem por objeto a transferência de responsabilidade e afetação do bem imóvel caracterizado como Av. das Américas, estrada Cinco- Jardim Altos Da Boa Vista, CEP: 78.300-000, em Tangará da Serra - MT, com área de terreno medindo 13,2582 Has (treze hectares vinte e cinco ares e oitenta e dois centiares), registrado sob Matrícula nº 21.348, Livro: 2, Livro nº. 1- do Cartório do 1º Ofício de Tangará da Serra - MT.

DESTINAÇÃO: CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE TANGARÁ DA SERRA

AFETAÇÃO: O imóvel objeto deste TERMO deverá ser utilizado pela SESP, sendo vedada ao Órgão Responsável dar destinação diversa da estabelecida no termo de transferência.

DATA DA ASSINATURA: 15 de março de 2023.

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

CEDENTE

CESAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI

Secretário de Estado de Segurança Pública - SESP

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital