A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;
CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 20331/2023;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos e Assessores Jurídicos para participação no Mutirão Rural do Senar, que será realizado no mês de abril/2023 nos municípios de Alto Araguaia/MT, Jaciara/MT, Juscimeira/MT, Rondonópolis/MT, Tesouro/MT e Guiratinga/MT, conforme relacionado abaixo:
DATA |
MUNICÍPIO |
DESIGNADO(A) |
01/04/2023 |
Alto Araguaia/MT (Comunidade Paraíso) |
Júlio Meirelles Carvalho (Defensor Público) |
Liani Pereira Costa (Assessora Jurídica) |
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11/04/2023 |
Jaciara/MT (Assentamento 27 de Novembro) |
João Gabriel Falconi do Nascimento Silva (Assessor Jurídico) |
13/04/2023 |
Juscimeira/MT (Distrito de Santa Elvira) |
Jacqueline Gevizier Rodrigues Ciscato (Defensora Pública) |
Saulo Vinicius de Moraes (Assessor Jurídico) |
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15/04/2023 |
Rondonópolis/MT (Comunidade Chico Mendes) |
Fernando Antunes Soubhia (Defensor Público) |
Welysvania Bernardes dos Santos (Assessora Jurídica) |
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18/04/2023 |
Tesouro/MT (Cohab Diamante Azul) |
Tathiana Mayra Torchia Franco (Defensora Pública) |
Rafael Moreira Batista (Assessor Jurídico) |
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20/04/2023 |
Guiratinga/MT (Distrito de Vale Rico) |
Tathiana Mayra Torchia Franco (Defensora Pública) |
Rafael Moreira Batista (Assessor Jurídico) |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.
Cuiabá/MT, 24 de março de 2023.
MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA
Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso