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D.O. nº26874 de 03/10/2016
273 2016 JUSTINO LEMOS DA SILVA vitalicia conjuge aposentado 03102016
D.O. nº26875 de 04/10/2016

292 2016 ESTER FERMINO DA SILVA vitalicia conjuge aposentado 04102016

D.O. nº26875 de 04/10/2016
280 2016 LUCINEIDE CARLOS DE FIGUEIREDO vitalicia conjuge aposentado 04102016

ATO ADMINISTRATIVO Nº 292/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 309590/2016, da Secretaria de Estado da Educação, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 01.04.2016, com efeitos financeiros a partir de 27.06.2016, a Sra. Ester Fermino da Silva, RG n.º 1362620-5/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Francisco Luiz da Silva, ocorrido em 01.04.2016, aposentado pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “10”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 04 de outubro de 2016.

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