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D.O. nº26874 de 03/10/2016
270 2016 ISABEL GOMES PINTO FEITOSA DE FREITAS vitalicia aposentado emenda 70
D.O. nº26874 de 03/10/2016

273 2016 JUSTINO LEMOS DA SILVA vitalicia conjuge aposentado 03102016

D.O. nº26875 de 04/10/2016
292 2016 ESTER FERMINO DA SILVA vitalicia conjuge aposentado 04102016

ATO ADMINISTRATIVO Nº 273/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 336440/2016, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 11.06.2016, ao Sr. Justino Lemos da Silva, RG n.º 1381614-4/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Ercy Oiamare da Silva, ocorrido em 11.06.2016, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Apoio Administrativo Educacional, Classe “B”, Nível “10”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 03 de outubro de 2016.

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