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D.O. nº26875 de 04/10/2016
280 2016 LUCINEIDE CARLOS DE FIGUEIREDO vitalicia conjuge aposentado 04102016
D.O. nº26875 de 04/10/2016

293 2016 IZABEL ROSA DOS SANTOS vitalicia aposentado emenda 70 04102016

D.O. nº26875 de 04/10/2016
281 2016 NILSON GONÇALVES DFE FARIA vitalicia conjuge em atividade 04102016

ATO ADMINISTRATIVO Nº 293/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, c/c o parágrafo único, do artigo 6º-A da Emenda Constitucional n.º 41/03, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 342147/2016, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 04.07.2016, a Sra. Izabel Rosa dos Santos, RG n.º 0343823-6/SEJUSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Manoel dos Santos, ocorrido em 04.07.2016, aposentado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no cargo de Investigador de Polícia, Classe “E”, Nível “08”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 04 de outubro de 2016.

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