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D.O. nº26875 de 04/10/2016
293 2016 IZABEL ROSA DOS SANTOS vitalicia aposentado emenda 70 04102016
D.O. nº26875 de 04/10/2016

281 2016 NILSON GONÇALVES DFE FARIA vitalicia conjuge em atividade 04102016

D.O. nº26875 de 04/10/2016
282 2016 REGINA LÚCIA BRANDÃO PEREIRA vitalicia conjuge aposentado 04102016

ATO ADMINISTRATIVO N.º 281/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, § 7º, inciso II, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 363140/2016, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 18.07.2016, ao Sr. Nilson Gonçalves de Faria, RG n.º 0414074-5/SJ-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Janilde Lemes Pinto, ocorrido em 18.07.2016, lotada, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “06”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 04 de outubro de 2016.

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