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D.O. nº28465 de 27/03/2023
REOLUÇÃO 007/2023/DPG - Retifica a RESOLUÇÃO nº 006 2023 DPG, publicada no DOE de 22 de março de 2023
D.O. nº28465 de 27/03/2023

PORTARIA Nº 359/2023/SDPG - Institui a Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e Discrição

D.O. nº28465 de 27/03/2023
PORTARIA Nº 360/2023/DPG - Alteração da Designação de Fiscais do contrato de Cessão de Uso Gratuito

PORTARIA Nº 359/2023/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003);

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 006/2023/DPG, em especial em seu art. 4º;

RESOLVE:

Art. 1º INSTITUIR a Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação, com a seguinte composição:

• Tania Regina de Matos - Defensora Pública;

• Vânia Monteiro Menezes - Servidora Pública (Analista - Psicóloga);

• Hellen Caroline Nascimento Soares - Servidora Pública;

• Dominiano Ramos de Souza - Servidor Público;

• Jacqueline Bittencourt Marques - Servidora Pública.

Parágrafo único. A Presidência da Comissão será exercida por Jacqueline Bittencourt Marques, servidora pública com provimento inicial no cargo de Analista - Advogada, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete da Defensoria Pública-Geral.

Art. 2º Fica extinta a Comissão instituída pela Portaria nº 1025/2022, alterada pela Portaria nº 1237/2022/DPG.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 24 de março de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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