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D.O. nº26874 de 03/10/2016
269 2016 AURELIO MACABEU DE SALLES vitalicia conjuge aposentado 03102016
D.O. nº26874 de 03/10/2016

270 2016 ISABEL GOMES PINTO FEITOSA DE FREITAS vitalicia aposentado emenda 70

D.O. nº26874 de 03/10/2016
273 2016 JUSTINO LEMOS DA SILVA vitalicia conjuge aposentado 03102016

ATO ADMINISTRATIVO Nº 270/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, c/c o parágrafo único, do artigo 6º-A da Emenda Constitucional n.º 41/03, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 395727/2016, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 01.08.2016, a Sra. Isabel Gomes Pinto Feitosa de Freitas, RG n.º 0257207-9/SSP-MT , em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Sylvio Feitosa de Freitas Neto, ocorrido em 01.08.2016, aposentado pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, no cargo de Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social, Classe “B”, Nível “12”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 03 de outubro de 2016.

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