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D.O. nº28464 de 24/03/2023
Publicação março 13
D.O. nº28465 de 27/03/2023

EXTRATO CADASTRO 24 03 23

D.O. nº28465 de 27/03/2023
2 EXTRATOTCCA (1)

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a portaria, O inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.:

Portaria nº 224 de 22 de março de 2023, outorga a PAULO SERGIO GARBIN, inscrito no CPF: 371.908.060-91, referente ao Processo nº 2364/2022, o direito de uso de recursos hídricos para captar no Ribeirão Boa Vontade e no Córrego Sem Denominação na Bacia Hidrográfica Amazônica, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-6 - Manissauá-Miçú, para IRRIGAÇÃO nas coordenadas geográficas : Captação ( no Ribeirão Boa Vontade )_ Latitude 11º58’26,38” Sul e Longitude 54º42’02,82” Oeste; e vazão máxima requerida de 325 m³/h (0,0903 m³/s ou 90,3 L/s); Captação (no Córrego sem denominação) _ Latitude 12º01’04,22” Sul e Longitude 54º39’30,63” Oeste; e vazão máxima requerida de 55,44 m³/h (0,0154 m³/s ou 15,4 L/s) . No Município de SANTA CARMEM - MT, com validade até 22/03/2033.

Portaria nº 225 de 22 de março de 2023, Outorga a ITAGUASSU ENERGETICA SPE LTDA, inscrito no CNPJ: 46.076.354/0001-10, referente ao Processo nº 2384/2022, o direito de uso de recursos hídricos para GERAÇÃO DE ENERGIA na(s) coordenada(s) PT 1 13°12'4.92" S, 54°27'37.12" W, na bacia UPG: A-10-Ronuro; no Município de PARANATINGA - MT, com validade até 30/03/2033.

Portaria nº 226 de 22 de março de 2023, outorga a AGROPECUARIA MJ LTDA, inscrito no CNPJ: 21.264.151/0001-27, referente ao Processo nº 2522/2022, o direito de uso de recursos hídricos no córrego Jacobina, para DESSEDENTACAO ANIMAL nas coordenadas geográficas: Lat.16°15'34.55"S e Long.57°38'52.03"W; Vazão de captação: 11,30 m³/h (0,00314 m³/s ou 3,14 l/s), no Município de CÁCERES - MT, com validade até 20/03/2033.

Portaria nº 227 de 22 de março de 2023, outorga a ANDRÉ LUIS BEOZZO JUNQUEIRA DE ANDRADE, inscrito no CPF: 130.984.028-81, referente ao Processo nº 1707/2022, o direito de uso de recursos hídricos no Rio das Mortes para IRRIGAÇÃO nas coordenadas geográficas: Lat.14°26'25.81"S e Long.51°44'55.09"W com vazão máxima de captação de 0,6903 m³/s (2.485 m³/h ou 690,3 L/s), no Município de NOVA XAVANTINA - MT, com validade até 20/03/2033.

Portaria nº 229 de 22 de março de 2023, outorga a OSMAR BRUNETTA, inscrito no CPF: 606.102.639-00, referente ao Processo nº 2501/2022, o direito de uso de recursos hídricos no Rio Suiá-miçú para IRRIGAÇÃO nas coordenadas geográficas: Lat. 12°37'15,02" S e Long.52°04'30,55" W; e vazão máxima de captação de 4.895,0 m³/h (1,3600 m³/s ou 1.359,95 L/s), no Município de QUERÊNCIA - MT, com validade até 21/03/2033.

Portaria nº 232 de 22 de março de 2023, outorga a AGROPECUÁRIA VÔ ÂNGELO LTDA, inscrito no CNPJ: 28.988.413/0001-45, referente ao Processo nº 2488/2022, o direito de uso de recursos hídricos para CAPTAÇÃO/DERIVAÇÃO EM RESERVATÓRIO FORMADO POR BARRAMENTO para IRRIGAÇÃO nas coordenadas geográficas: Captação 01_Lat. 13°3'56.10"S e Long. 55°47'43.88"W e vazão máxima de captação de 0,160127 m³/s (576,45 m³/h ou 160,12 L/s); Captação 02_Lat. 13°3'56.10"S e Long. 55°47'43.88"W e vazão máxima de captação de 0,160127 m³/s (576,45 m³/h ou 160,12 L/s), na bacia UPG: A-11-Alto Teles Pires; no Município de SORRISO - MT, com validade até 21/03/2033.

Portaria nº 236 de 22 de março de 2023, outorga a IRACI VICENTE FILIPETTO, inscrito no CPF: 017.532.070-53, referente ao Processo nº 692/2022, o direito de uso de recursos hídricos no córrego Desengano para IRRIGAÇÃO nas coordenadas geográficas: 12°31'21.43"S de Latitude Sul e 55°29'56.66"W de Longitude Oeste (SIRGAS 2000); e vazão máxima de captação 388,8 m³/h (0,108 m³/s ou 108 L/s), no Município de VERA - MT, com validade até

31/03/2033

Portaria nº 238 de 23 de março de 2023 , outorga a ETICA CONSTRUTORA EIRELI, inscrito no CNPJ: 26.631.473/0001-80, referente ao Processo nº 2338/2022, o direito de uso de recursos hídricos no Córrego Coterra para de terraplanagem da rodovia MT-322/MT-430, nas coordenadas geográficas: Latitude 11°0'50.80"S e Longitude 52°26'35.88"W, com vazão de 0,0100 m³/s (36 m³/h ou 10 L/s), no Município de SÃO JOSÉ DO XINGU - MT, com validade até 16/03/2030.

Portaria nº 239 de 23 de março de 2023, outorga a RICARDO POTRICH, inscrito no CPF: 886.306.841-00, referente ao Processo nº 896/2022, o direito de uso de recursos hídricos no Ribeirão do Lira para IRRIGAÇÃO nas coordenadas geográficas: Captação (pivôs 11 e 12)_Latitude 13°0'53.10"S e Longitude 55°29'49.90"W e vazão máxima de captação de 0,1802 m³/s (648,72 m³/h ou 180,2 l/s), no Município de SORRISO - MT, com validade até 15/02/2033.

Lilian Ferreira dos Santos, Analista Ambiental

Secretaria Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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