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ATO ADMINISTRATIVO Nº 269/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 411976/2016, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 10.08.2016, ao Sr. Aurelio Macabeu de Salles, RG n.º 0091847-4/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Dalvina Jeocy de Moraes Salles, ocorrido em 10.08.2016, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “10”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 03 de outubro de 2016.