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D.O. nº26867 de 22/09/2016
Extrato do 1º TA ao Contrato nº 083 2015 SESP Industria Gráfica Brasileira LTDA
D.O. nº26870 de 27/09/2016

EXTRATO 1º TA ao TC 003 2015 SESP Alteração da CLÁUSULA SEXTA DO PRAZO DE VIGÊNCIA

D.O. nº26873 de 30/09/2016
EXTRATO TC 0420 2016 SESP Brigada Mista Mun de SAPEZAL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 003/2015

DA ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 003/2015/SESP que entre si celebram o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, através da Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC e do outro lado a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, para os fins que específica.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEXTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA do termo, que tem por objeto a disponibilização para a POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO - PMMT pela PERÍCIA OFICIAL E IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA - POLITEC, ao acesso para consulta do Sistema de Identificação Civil (SIC) e Sistema de Identificação Criminal (SICR).

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência deste instrumento para o dia 23/09/2020 contados a partir de 24/09/2016, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo.

DATA DA ASSINATURA: 23/09/2016

ASSINAM: Rogers Elizandro Jarbas (Secretário de Estado de Segurança Pública); Gley Alves de Almeida Castro (Comandante Geral da PMMT); Reginaldo Rossi do Carmo (Diretor Geral da Perícia Oficial e Identificação Técnica);

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