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D.O. nº26866 de 21/09/2016
EXTRATO DE DECISÃO
D.O. nº26869 de 26/09/2016

Extrato Portaria Setembro 05

D.O. nº26870 de 27/09/2016
Extrato Portaria Setembro 07

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2016.

Portaria nº 723 de 21 de setembro de 2016, Outorga a AGROPASTORIL JOTABASSO LTDA inscrito no CNPJ sob nº 87.700.746/0012-49, referente ao Processo nº 152360/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - dessedentação animal e doméstico. Os pontos de captação estão localizados na Rodovia BR 163, Km 102, s/nº, Fazenda Verde, zona rural do município de Rondonópolis, com validade até 20 de setembro de 2021.

Portaria nº 724 de 21 de setembro de 2016, Outorga a AGROPECUÁRIA ARAGUARI LTDA inscrito no CNPJ sob nº 10.281.760/0001-78, referente ao Processo nº 320639/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Estrada Paranatinga/MT para Sinop/MT, Km 90, s/nº, município de Gaúcha do Norte/MT, com validade até 16 de setembro de 2021.

Portaria nº 725 de 21 de setembro de 2016, Outorga a AMÉRICO MATSUI inscrito no CPF sob nº 361.608.651-53, referente ao Processo nº 317402/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso na avicultura, bovinocultura e outros usos - doméstico e pulverização. O ponto de captação está localizado na Rodovia BR 070, s/nº, zona rural do município de Campo Verde/MT, com validade até 14 de setembro de 2021.

Portaria nº 726 de 21 de setembro de 2016, Outorga a BUNGE ALIMENTOS S.A. inscrito no CNPJ sob nº 84.046.101/0098-16, referente ao Processo nº 57454/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Rodovia MT 242, Km 62, Caravagio, zona rural do município de Sorriso/MT, com validade até 19 de setembro de 2021.

Portaria nº 727 de 21 de setembro de 2016, Outorga a BUNGE ALIMENTOS S.A. inscrito no CNPJ sob nº 84.046.101/0348-45, referente ao Processo nº 60624/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico. Os pontos de captação estão localizados na Rodovia BR 163, Km 782 (Barreiro), Gleba Atlântica, zona rural do município de Sorriso/MT, com validade até 19 de setembro de 2021.

Portaria nº 728 de 21 de setembro de 2016, Outorga a BUNGE ALIMENTOS S.A. inscrito no CNPJ sob nº 84.046.101/0239-91, referente ao Processo nº 60823/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Rodovia BR 364, Km 882, zona rural do município de Campo Novo do Parecis/MT, com validade até 19 de setembro de 2021.

Portaria nº 729 de 21 de setembro de 2016, Outorga a CD-MAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA inscrito no CNPJ sob nº 00.777.674/0001-05, referente ao Processo nº 325683/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso industrial e outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Rua E, nº 135, Distrito Industrial, município de Cuiabá/MT, com validade até 19 de setembro de 2021.

Portaria nº 730 de 21 de setembro de 2016, Altera a razão social da Outorga de Direito de uso de Recursos Hídricos concedida pela Portaria nº 463 de 01 de setembro de 2015, publicada no D.O.E. do dia 01/09/2015, mudando a razão social passando de NOBLE BRASIL S.A. para COFCO BRASIL S.A., mantendo o mesmo CNPJ: 06.315.338/0026-77, com validade até 21 de agosto de 2020.

Portaria nº 731 de 21 de setembro de 2016, Outorga a FORTUNA NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA inscrito no CNPJ sob nº 04.588.128/0001-79, referente ao Processo nº 620553/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico e confinamento de 300 cabeças de gado. Os pontos de captação estão localizados na Rodovia MT 320, Km 198, Fazenda Gramada, zona rural do município de Nova Canaã do Norte/MT, com validade até 15 de setembro de 2021.

Portaria nº 732 de 21 de setembro de 2016, Outorga a FRIGORÍFICO NOVA CARNE LTDA inscrito no CNPJ sob nº 12.535.318/0001-56, referente ao Processo nº 156990/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso na indústria e outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Estrada do Garimpo do Araés, Km 04, Projeto Xavantina, zona rural do município de Nova Xavantina/MT, com validade até 19 de setembro de 2021.

Portaria nº 733 de 21 de setembro de 2016, Outorga a HORTO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E TRANSPORTES LTDA inscrito no CNPJ sob nº 08.182.235/0001-53, referente ao Processo nº 584568/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Rua Francisco Goulart, nº 700, Posto do Horto, Vila Goulart, município de Rondonópolis/MT, com validade até 19 de setembro de 2021.

Portaria nº 734 de 21 de setembro de 2016, Outorga a JOSÉ C. BIANCHINI & CIA LTDA - HOSPITAL E MATERNIDADE CRISTO REDENTOR inscrito no CNPJ sob nº 14.946.818/0001-06, referente ao Processo nº 57497/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Rua F, nº 480, Setor F, município de Alta Floresta/MT, com validade até 15 de setembro de 2021.

Portaria nº 735 de 21 de setembro de 2016, Outorga a MAFRA S.A. AGROPECUÁRIA inscrito no CNPJ sob nº 04.972.469/0003-05, referente ao Processo nº 328107/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Rodovia BR 163, Km 663 + 30 Km à esquerda, Fazenda Mafra, zona rural do município de Nova Mutum/MT, com validade até 20 de setembro de 2021.

Portaria nº 736 de 21 de setembro de 2016, Outorga a MIRIAN AUTO POSTO LTDA inscrito no CNPJ sob nº 16.519.674/0001-37, referente ao Processo nº 122089/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico. Os pontos de captação estão localizados na Rodovia dos Imigrantes, s/nº, Km 7,5, Bairro: Jeanne, município de Várzea Grande/MT, com validade até 19 de setembro de 2021.

Portaria nº 737 de 21 de setembro de 2016, Outorga a PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA inscrito no CNPJ sob nº 01.617.905/0001-78, referente ao Processo nº 149965/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso na abastecimento público. O ponto de captação está localizado na Comunidade Del Rey, Rodovia MT 208, zona rural do município de Carlinda/MT, com validade até 20 de setembro de 2021.

Portaria nº 738 de 21 de setembro de 2016, Outorga a VALDIR JOSÉ KRINDGES inscrito no CPF sob nº 710.738.259-49, referente ao Processo nº 14374/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso na avicultura. Os pontos de captação estão localizados na Rodovia BR 163, Km 561 + 5,5 Km à esquerda, zona rural do município de Nova Mutum/MT, com validade até 19 de setembro de 2021.

Mauren Lazzaretti

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental

SEMA/MT

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