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D.O. nº26864 de 19/09/2016
PORTARIA CONJUNTA Nº 0316 APROVAÇÃO DO DIAGNÓSTICO CAR
D.O. nº26867 de 22/09/2016

PORTARIA Nº 753, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016

D.O. nº26868 de 23/09/2016
PORTARIA Nº 771, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016

PORTARIA Nº 753, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016.

Designa equipe multidisciplinar para constituir a Comissão de Análise de DIAGNÓSTICO AMBIENTAL para emissão de Parecer Técnico.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 71, inciso IV, da Constituição do Estado de Mato Grosso, e em atenção ao disposto na Lei Complementar nº 214, de 23 de junho de 2005, que cria a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA);

Considerando a necessidade de se analisar o Diagnóstico Ambiental dos empreendimentos: Fazenda Senhor Jesus I, Processo nº 935337/2006, Fazenda Senhor Jesus II, Processo nº 108091/2005, Fazenda Senhor Jesus III, Processo nº 98170/2005, Fazenda Tupi, Processo nº 107774/2005 e Fazenda Rio Preto, Processo nº 101817/2005, por meio de Parecer Técnico elaborado por equipe multidisciplinar;

RESOLVE:

Art. 1º  Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a equipe multidisciplinar que constituirá a Comissão de Análise de Diagnóstico Ambiental de que trata esta Portaria:

I - Daphne Adriane Ferreira da Silva - Bióloga (Coordenadora)

II - Edilaine Regina de Mattos Theodoro - Bióloga;

III - Thaysa Cristina de Fátima Almeida Ribeiro - Engenheira Agrônoma;

IV - Joel da Silva Oliveira - Engenheiro Agrônomo;

V - Everaldo Gasparini - Engenheiro Sanitarista;

VI - Germano Gomes Passos Junior - Geólogo;

VII - Anderson Luiz Munhoz da Silva - Engenheiro Florestal;

VIII - Shirley Rosa de Matos - Engenheira Florestal.

Art. 2º A Comissão terá prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, para emitir Parecer Técnico referente aos estudos realizados.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 22 de setembro de 2016.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Original Assinado

André Luis Torres Baby

Secretário de Estado de Meio Ambiente

Em Substituição - Portaria nº 713/2016

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