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D.O. nº26861 de 14/09/2016
PORTARIA Nº 702, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016
D.O. nº26863 de 16/09/2016

PORTARIA Nº 713, DE SETEMBRO DE 2016

D.O. nº26864 de 19/09/2016
PORTARIA CONJUNTA Nº 0316 APROVAÇÃO DO DIAGNÓSTICO CAR

PORTARIA Nº 713, DE SETEMBRO DE 2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e inc. II, do art. 5º, da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual; e

Considerando o princípio da eficiência na Administração Pública, que recomenda a adoção de medidas que assegurem a continuidade na execução dos atos administrativos;

Considerando que no período de 19 de setembro a 03 de outubro de 2016, o Secretário de Estado de Meio Ambiente, Carlos Henrique Baqueta Fávaro, necessitará se afastar para tratar de interesses particulares.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar o Secretário Executivo de Meio Ambiente, ANDRÉ LUIS TORRES BABY para responder como Secretário de Estado de Meio Ambiente no período de 15 de setembro a 04 de outubro de 2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 16 de setembro de 2016.

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