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D.O. nº26857 de 08/09/2016
262 2016 CLEMENTE FERREIRA DA COSTA vitalicia companheiro aposentado 08092016
D.O. nº26857 de 08/09/2016

263 2016 VALDIVINO MOREIRA DA SILVA vitalicia companheiro 08092016

D.O. nº26874 de 03/10/2016
268 2016 VALDANIR BARBIERI vitalicia conjuge aposentado 03102016

ATO ADMINISTRATIVO N.º 263/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no Art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003, c/c o parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, bem como nos Arts. 243, 245, inciso I, alínea “c”, e 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 148042/2016, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão, a partir de 18.08.2014, em caráter vitalício, com efeitos financeiros a partir de 28.03.2016, ao Sr. Valdivino Moreira da Silva, RG n.º 1.065.939/SSP-GO, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Maria Benvinda de Moraes, ocorrido em 18.08.2014, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “08”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 08 de setembro de 2016.

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