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D.O. nº26856 de 06/09/2016
257 2016 ALICE FERNANDES SILVA CORREA temporária filha inválida aposentado óbito 2005 06092016
D.O. nº26857 de 08/09/2016

258 2016 ANA PAULA FERREIRA MENDES temporária filho maior invalido professor aposentada 08092016

D.O. nº26857 de 08/09/2016
259 2016 JOÃO MARANHÃO JUNIOR vitalicia companheiro 08092016

ATO ADMINISTRATIVO N.º 258/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 7º, inciso I, § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19.12.2003, c/c os artigos 243, 245, inciso II, alínea “a”, 246, § 3º, 247 e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 533761/2015, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão, em caráter temporário, a partir de 01.04.2014, com efeitos financeiros a partir de 08.10.2015, à Sra. Ana Paula Ferreira Mendes, RG n.º 825.625/SSP-MT, representada legalmente por sua curadora, Sra. Maria Monica Martins, RG nº 1350162-3 SSP/MT, na condição de filha maior inválida, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Manoel Adão Ferreira Mendes, ocorrido em 01.04.2014, aposentado pela Secretaria de Estado de Educação, na categoria funcional de Assistente de Administração, Referência “030”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 08 de setembro de 2016.

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