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D.O. nº26857 de 08/09/2016
258 2016 ANA PAULA FERREIRA MENDES temporária filho maior invalido professor aposentada 08092016
D.O. nº26857 de 08/09/2016

259 2016 JOÃO MARANHÃO JUNIOR vitalicia companheiro 08092016

D.O. nº26857 de 08/09/2016
260 2016 EMERSON PEREIRA vitalicia companheiro em atividade ÓBITO 2003 08092016

ATO ADMINISTRATIVO N.º 259/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 7º, inciso II, e § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “c”, e 246, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 320372/2015, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 12.01.2013 ao Sr. João Maranhão Junior, RG n.º 807.934/SSP-GO, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Maria Helena Delgado da Silva, ocorrido em 12.01.2013, lotada, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado, Classe “B”, Nível “11”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 08 de setembro de 2016.

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