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D.O. nº26856 de 06/09/2016
256 2016 WELITA EVANGELISTA DE OLIVEIRA temporária filho menor em atividade 06092016
D.O. nº26856 de 06/09/2016

257 2016 ALICE FERNANDES SILVA CORREA temporária filha inválida aposentado óbito 2005 06092016

D.O. nº26857 de 08/09/2016
258 2016 ANA PAULA FERREIRA MENDES temporária filho maior invalido professor aposentada 08092016

ATO ADMINISTRATIVO N.º 257/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e  fundamentado no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso II, alínea “a”, 246, § 3º, 247, parágrafo único, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, e tendo em vista o que consta no Processo nº 88818/2015, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão, em caráter temporário, a partir de 02.04.2005, com efeitos financeiros a partir de 27.02.2015, a Sra. Alice Fernandes Silva Correa, RG nº 1350200-0/SJSP-MT, representada legalmente por seu curador, o Sr. Mario Luis Fernandes Silva Correa, RG nº 792033/SSP-MT, na condição de filha maior inválida, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Vicente Fernandes Correa, ocorrido em 02.04.2005, aposentado pela Casa Civil, enquadrada no cargo de Agente de Desenvolvimento Econômico e Social, Classe “A”, Nível “10”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 06 de setembro de 2016.

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