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D.O. nº26855 de 05/09/2016
245 2016 LUCIANO MATHEUS MAEHLER temporária filho maior invalido professor aposentada 05092016
D.O. nº26856 de 06/09/2016

256 2016 WELITA EVANGELISTA DE OLIVEIRA temporária filho menor em atividade 06092016

D.O. nº26856 de 06/09/2016
257 2016 ALICE FERNANDES SILVA CORREA temporária filha inválida aposentado óbito 2005 06092016

ATO ADMINISTRATIVO N.º 256/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 7º, inciso II, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003, bem como nos Arts. 243, 245, inciso II, alínea “a”, 246, § 3º, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 274399/2016, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão, em caráter temporário, a partir de 27.05.2016, a menor Fabiani Oliveira Cezar, representada legalmente pela Sra. Welita Evangelista de Oliveira, RG n.º 23109270/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Fabiano Cezar, ocorrido em 27.05.2016, lotado, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, no cargo de Agente do Sistema Penitenciário, Classe “D”, Nível “04”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 06 de setembro de 2016.

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