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D.O. nº26855 de 05/09/2016
244 2016 GILSON ROBERTO SANTOS JUNIOR vitalícia e temporária conjuge e 01 filho professor na atividade 05092016
D.O. nº26855 de 05/09/2016

245 2016 LUCIANO MATHEUS MAEHLER temporária filho maior invalido professor aposentada 05092016

D.O. nº26856 de 06/09/2016
256 2016 WELITA EVANGELISTA DE OLIVEIRA temporária filho menor em atividade 06092016

ATO ADMINISTRATIVO N.º 245/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 7º, inciso I, § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19.12.2003, c/c os artigos 243, 245, inciso II, alínea “a”, 246, § 3º, 247 e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 648026/2015, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão, em caráter temporário, a partir de 10.11.2015, ao Sr. Luciano Matheus Maehler, RG n.º 13460234/SSP-MT, na condição de filho maior inválido, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Maria Dalva Albert Maehler, ocorrido em 10.11.2015, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “B”, Nível “04”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 05 de setembro de 2016.

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