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D.O. nº26855 de 05/09/2016
SARP Portaria 168 2016 hortifruti Ago
D.O. nº26855 de 05/09/2016

SAAC RESOLUÇÃO 003 2016 CIRCUNSCRIÇÃO ADMINISTRATIVA DA SEAC SAAC

D.O. nº26855 de 05/09/2016
SARP Portaria 174 2016 prazo pgto ST Combustivel

RESOLUÇÃO Nº 003/2016-SEFAZ

Estabelece a circunscrição por região administrativa no âmbito da Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente, seu município sede, demais localidades que a integram e dá outras providências.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VII, do Art. 136, do Decreto nº 292, de 15 de outubro de 2015;

CONSIDERANDO a necessidade de definir as circunscrições de atuação de cada uma das regionais que compõem a Superintendência de Execução do Atendimento e Assistência Descentralizada, nos termos do que prescreve o inciso II, do art. 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda,

CONSIDERANDO a necessidade de ajustes na desconcentração administrativa do atendimento da Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente, na busca de assegurar a prestação de serviço e atendimento de qualidade mais próximo ao cliente desta Secretaria de Estado de Fazenda.

R E S O L V E:

Art. 1° Estabelecer as circunscrições das regionais de serviço e atendimento da Superintendência de Execução do Atendimento e Assistência Descentralizada, no âmbito desta Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente, bem como, fixar o respectivo município sede e demais localidades integrantes de cada regional e suas circunscrições, nos termos do Anexo Único da presente Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário Adjunto de Atendimento ao Cliente da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 02 de setembro de 2016.

JOSÉ HORÁCIO FERREIRA CEREJO

Secretário Adjunto de Atendimento ao Cliente - SAAC

Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso - SEFAZ/MT

(original assinado)

Anexo Único

GERÊNCIA NORTE DE ATENDIMENTO, ASSISTÊNCIA E SUPORTE AO CLIENTE - GRAN

SEDE REGIONAL: SORRISO

CIRCUNSCRIÇÃO

SEDE

MUNICÍPIOS VINCULADOS

I

Alta Floresta

Apiacás, Carlinda, Colider, Nova Bandeirantes, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Nova Monte Verde e Paranaíta.

II

Sinop

Cláudia, Guarantã do Norte, Itaúba, Marcelândia, Matupá, Nova Santa Helena, Novo Mundo, Peixoto de Azevedo, Santa Carmem, Terra Nova do Norte e União do Sul.

III

Sorriso

Feliz Natal, Ipiranga do Norte, Itanhagá, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Nova Ubiratã, Santa Rita do Trivelato, Tapurah e Vera.

IV

Juara

Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos e Tabaporã.

GERÊNCIA SUL DE ATENDIMENTO, ASSISTÊNCIA E SUPORTE AO CLIENTE - GRAS

SEDE REGIONAL: RONDONÓPOLIS

CIRCUNSCRIÇÃO

SEDE

MUNICÍPIOS VINCULADOS

V

Rondonópolis

Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Dom Aquino, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira, Pedra Preta, São Pedro da Cipa, São José do Povo e Tesouro.

VI

Primavera do Leste

Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Gaúcha do Norte, Nova Brasilândia, Paranatinga, Planalto da Serra, Poxoréo e Santo Antonio do Leste.

GERÊNCIA LESTE  DE ATENDIMENTO, ASSISTÊNCIA E SUPORTE AO CLIENTE - GRAL

SEDE REGIONAL: BARRA DO GARÇAS

CIRCUNSCRIÇÃO

SEDE

MUNICÍPIOS VINCULADOS

VII

Barra do Garças

Araguaiana, Araguainha,Campinápolis,General Carneiro, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Ribeirãozinho e Torixoréo.

VIII

Água Boa

Bom Jesus do Araguaia, Canarana, Cocalinho, Nova Nazaré, Novo Santo Antônio,  Querência, Ribeirão Cascalheira,Serra Nova Dourada

IX

Vila Rica

Alto Boa Vista, Canabrava do Norte, Confresa, Luciara, Porto Alegre do Norte, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha, São Felix do Araguaia,   São José do Xingu.

GERÊNCIA OESTE DE ATENDIMENTO, ASSISTÊNCIA E SUPORTE AO CLIENTE - GRAO

SEDE REGIONAL: CÁCERES

CIRCUNSCRIÇÃO

SEDE

MUNICÍPIOS VINCULADOS

X

Cáceres

Araputanga, Campos de Júlio, Comodoro, Conquista do Oeste, Curvelândia, Figueirópolis do Oeste, Glória do Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari D' Oeste, Mirassol D'Oeste, Nova Lacerda, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu, São José do Quatro Marcos, Vale de São Domingos e Vila Bela da Santíssima Trindade.

GERÊNCIA NOROESTE DE ATENDIMENTO, ASSISTÊNCIA E SUPORTE AO CLIENTE - GRNO

SEDE REGIONAL: TANGARÁ DA SERRA

CIRCUNSCRIÇÃO

SEDE

MUNICÍPIOS VINCULADOS

XI

Tangará da Serra

Alto Paraguai, Arenápolis, Barra do Bugres, Campo Novo do Parecis, Denise, Diamantino, Nortelândia, Nova Marilândia, Nova Maringá, Nova Olímpia, Porto Estrela, Santo Afonso, São José do Rio Claro e Sapezal.

XII

Juína

Aripuanã, Brasnorte, Castanheira, Colniza, Cotriguaçú, Juruena e Rondolândia.

GERÊNCIA  METROPOLITANA DE ATENDIMENTO, ASSISTÊNCIA E SUPORTE AO CLIENTE - GRAM

SEDE REGIONAL: CUIABÁ

CIRCUNSCRIÇÃO

SEDE

MUNICÍPIOS VINCULADOS

XIII

Cuiabá

Acorizal, Jangada, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leverger, Várzea Grande.
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