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D.O. nº26855 de 05/09/2016
243 2016 LEDIRCE ARLETE DA SILVA GALVÃO vitalicia conjuge em atividade 05092016
D.O. nº26855 de 05/09/2016

244 2016 GILSON ROBERTO SANTOS JUNIOR vitalícia e temporária conjuge e 01 filho professor na atividade 05092016

D.O. nº26855 de 05/09/2016
245 2016 LUCIANO MATHEUS MAEHLER temporária filho maior invalido professor aposentada 05092016

ATO ADMINISTRATIVO Nº 244/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 7º, inciso II, e § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, inciso II, alínea “a”, 246, § 2º, 247 e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 327008/2016, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 12.06.2016, em caráter vitalício, ao Sr. Gilson Roberto Santos Junior, RG nº. M3615186/SSP-MG e, em caráter temporário, a menor, Sylvia Maria Maiolini Santos, representada legalmente pelo seu genitor, rateando-se da seguinte forma: 50% (cinquenta por cento) ao cônjuge e 50% (cinquenta por cento) a menor, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Isabel Cristina Maiolini Pereira Santos, ocorrido em 12.06.2016, lotada, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “003”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 05 de setembro de 2016.

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