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D.O. nº26846 de 23/08/2016
Extrato do 6º TA ao instumento particular de locação de imóvel nº 121 2010 SESP ROSA AMABILE GALIEGO
D.O. nº26849 de 26/08/2016

Extrato do 5º T A ao Instrumento Part de Loc de Imóvel n° 129 2011 Sr Waldir Sebastião Maciel e Linozete M Maciel

D.O. nº26854 de 02/09/2016
Extrato do 2º TA ao instumento particular de locação de imóvel nº 152 2014 SESP Sra Eudes Fortes

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 129/2011/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Aditivo ao Instrumento Particular de Locação de Imóvel n° 129/2011/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e o Sr. WALDYR SEBASTIÃO MACIEL e sua esposa a Sra. LINOZETE MONTEIRO MACIEL.

DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO, CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FORO e inclusão da CLÁUSULA ANTICORRUPÇÃO do Contrato nº 129/2011/SESP, que tem por objeto a locação do imóvel situado na Rua Batista das Neves, Edifício Comodoro, n° 22, Sala Comercial n° 203, Bairro Centro, em Cuiabá-MT, para abrigar as instalações da Ouvidoria Geral de Polícia do Estado de Mato Grosso.

DO PRAZO: Fica prorrogado o presente contrato por mais 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de 25/08/2016 a 24/08/2019.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente Termo Aditivo, para o corrente exercício correrão à conta da dotação orçamentária consignada na Unidade Orçamentária: 19101; Programa: 334; Projeto: 1083; Natureza de Despesa: 33903600 e Fonte: a definir. As despesas dos exercícios seguintes correrão por dotação específica a ser consignada no referido orçamento.

DO FORO: ONDE SE LÊ: “CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FORO”, LEIA-SE: “CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO FORO”.

DA INCLUSÃO: “CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - ANTICORRUPÇÃO”: Para execução deste contrato, nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou benefícios de qualquer espécie, seja de forma ou indireta quanto ao objeto deste contrato, ou de outra forma a ele não relacionada, o que deve ser observado, ainda, pelos prepostos e colaboradores.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como os demais Termos Aditivos ao Contrato, exceto o caput da CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR, que poderá ser reajustado posteriormente.

ASSINAM: ROGERS ELIZANDRO JARBAS- Secretário de Estado de Segurança Pública/LOCATÁRIO e o Sr. WALDYR SEBASTIÃO MACIEL e a Sra. LINOZETE MONTEIRO MACIEL/LOCADORES.

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