Legislação

D.O. nº28461 de 21/03/2023
Portaria 1832023 Fiscais Inexigibilidade de Licitação 0052023MTPREV

D.O. nº28462 de 22/03/2023

PORTARIA N.175/2023

D.O. nº28462 de 22/03/2023
PORTARIA N.176/2023

Portaria n.º 175/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) DEODATO FERNANDES DA SILVA, matrícula 128667, ocupante do cargo de ANALISTA ADMINISTRATIVO L 10052, lotado no órgão AGENCIA ESTADUAL REGULAÇÃO SERVIÇO PUBL DELEG MT, nos termos do processo 262/2023-139:

Averbem-se: 13 anos, 03 meses e 09 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
01/11/1989 a 28/04/1990	05 meses e 28 dias	INSS	10001030.1.00296/11-7	Téc. de Manutenção
02/05/1991 a 09/07/1991	02 meses e 08 dias	INSS	10001030.1.00296/11-7	Aux. Técnico
12/11/1991 a 27/01/1993	01 ano, 02 meses e 16 dias	INSS	10001030.1.00296/11-7	Técnico Eletrônico
13/07/1993 a 17/10/1994	01 ano, 03 meses e 05 dias	INSS	10001030.1.00296/11-7	Técnico Eletrônico
20/10/1994 a 01/08/1998	03 anos, 09 meses e 12 dias	INSS	10001030.1.00296/11-7	Técn. de Manutenção Senior
21/10/1998 a 20/10/2003	05 anos	INSS	10001030.1.00296/11-7	Técnico Eletrônico I
01/09/2004 a 31/12/2005	01 ano e 04 meses	INSS	10001030.1.00296/11-7	Heslpdesk

Obs. Omitido o período de 01 a 31/01/2006, por não constar a contribuição previdenciária.

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D.O. nº28461 de 21/03/2023Portaria 1832023 Fiscais Inexigibilidade de Licitação 0052023MTPREV

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