Aguarde por favor...
D.O. nº28461 de 21/03/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - AUTOS DE INFRAÇÃO_012_2023
D.O. nº28462 de 22/03/2023

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - AUTOS DE INFRAÇÃO_013_2023

D.O. nº28464 de 24/03/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - AUTOS DE INFRAÇÃO_014_2023

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.º 13/2019 de 02 de janeiro de 2019.

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou Considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para pagamento da multa, no prazo de 30 (Trinta) dias úteis a contar da data de publicação deste Edital.

Outrossim, informamos que, será concedido o desconto de 30% para o pagamento à vista e os valores serão atualizados pelo IPCA, desde a lavratura do auto de infração, como determina Art. 2º, § Único  do Decreto Nº 990/2021.

No entanto, SOMENTE, para os Autos de Infração emitidos até 31/12/2016,  será concedido desconto de 75% para o pagamento à vista, e demais descontos para o pagamento parcelado, conforme previsto no Art. 11 da Lei 10.579/2017 e demais alterações, com formalização e  pagamento  até 28/04/2023).

O não pagamento no prazo deste edital, ensejará no encaminhamento para inscrição em Dívida Ativa e cobrança judicial.

Cuiabá,  22 de março de 2023.

Mauren Lazzareti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

SEMA/MT

AUTUADO

CPF/ CNPJ

PROCURADOR

Nº A.I

DECISÃO ADM./ACÓRDÃO CONSEMA

VALOR R$

V. W. INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA

11.839.789/0001-95

-

1874D

DECISÃO ADMINISTRATIVA 4373/SGPA/SEMA/2021

      13.815,90

VANDENILDO CATARINO CEBALHO

880.217.181-53

-

20043486

DECISÃO ADMINISTRATIVA 3992/SGPA/SEMA/2021

187.200,00

VILMAR CARVALHO SILVA

568.227.741-49

-

173319

DECISÃO ADMINISTRATIVA 830/SGPA/SEMA/2022

1.900,00

VANDERSON MOREIRA DA SILVA

044.112.651-09

-

136340

DECISÃO ADMINISTRATIVA 3986/SGPA/SEMA/2021

2.504,80

SEBASTIÃO DE OLIVEIRA LUSTOZA ALENCAR

432.121.301-82

-

4991

DECISÃO ADMINISTRATIVA 2616/SGPA/SEMA/2021

4.000,00

PEDRO NARDELLI

022.191.408-06

-

129236

DECISÃO ADMINISTRATIVA 4491/SGPA/SEMA/2021

466.000,00

JOSÉ CÍCERO DOS SANTOS

095.607.114-74

-

20203001

DECISÃO ADMINISTRATIVA 4026/SGPA/SEMA/2021

3.181,15

ISMAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA

162.280.061-34

-

124310

DECISÃO ADMINISTRATIVA 5570/SGPA/SEMA/2021

50.051,40

DIEYME ALMEIDA DO NASCIMENTO

007.983.331-46

-

153392

DECISÃO ADMINISTRATIVA 3941/SGPA/SEMA/2021

1.880,00

ESMAILTON SILVA DA COSTA

35.811.606/0001-91

-

0212

DECISÃO ADMINISTRATIVA 787/SGPA/SEMA/2022

1.497,60

FRANCISCO ASSIS DE SOUZA

364.022.908-82

-

20033160

DECISÃO ADMINISTRATIVA 5569/SGPA/SEMA/2021

3.000,00

WALDIVINO RODRIGUES SANTOS FREITAS

041.811.631-80

-

168960

DECISÃO ADMINISTRATIVA 4.807/SGPA/SEMA/2021

1.207,60

VW INDUSTRIAL MADEIRA LTDA

11.839.789/0001-95

-

159977D

DECISÃO ADMINISTRATIVA 4889/SGPA/SEMA/2021

12.081,30

V. S. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS EIRELI

05.560.686/0001-99

-

176073

DECISÃO ADMINISTRATIVA 5162/SGPA/SEMA/2021

15.697,80

SEBASTIÃO DA SILVA MAGALHÃES

207.595.841-68

-

20123001

DECISÃO ADMINISTRATIVA 642/SGPA/SEMA/2022

1.368,38

MADERLU MADEIRAS LTDA

03.597.926/0001-02

-

1170D

DECISÃO ADMINISTRATIVA 2504/SGPA/SEMA/2021

9.305,10

MARIA GENOVEVA SGUAREZI DE FIGUEIREDO

21.751.211/0001-36

-

20013077

DECISÃO ADMINISTRATIVA 5167/SGPA/SEMA/2021

2.000,00

MOACIR PAULO SIMON

020.962.369-16

-

20043138

DECISÃO ADMINISTRATIVA 3068/SGPA/SEMA/2021

52.197,50

MARIA DIVINA FERREIRA DA SILVA

018.401.881-11

-

136280

DECISÃO ADMINISTRATIVA 254/SGPA/SEMA/2022

4.000,00

JURANDIR BORGES DA LUZ - ME

11.839.674/0002-81

-

109814

DECISÃO ADMINISTRATIVA 3961/SGPA/SEMA/2021

4.240,00

JOSÉ DOS SANTOS MEIRA

792.720.021-68

-

0689D

DECISÃO ADMINISTRATIVA 3398/SGPA/SEMA/2021

40.904,70

JOSÉ LEANDRO OLIVI PERES

279.735.388-95

-

200432409

DECISÃO ADMINISTRATIVA 6006/SGPA/SEMA/2021

15.000,00

JOSÉ JOÃO ANGELI JUNIOR

007.714.289-60

-

200131266

DECISÃO ADMINISTRATIVA 1211/SGPA/SEMA/2022

15.000,00

LUIZ ANTÔNIO GIROLDO

242.437.019-20

-

2120D

DECISÃO ADMINISTRATIVA 536/SGPA/SEMA/2022

3.765.600,00

GILDA CANDIDA FORTUNATO CARRASCO

280.690.569-91

-

20033357

DECISÃO ADMINISTRATIVA 774/SGPA/SEMA/2022

432.165,00

BRUNO DE OLIVEIRA

037.281.591-07

-

131538

DECISÃO ADMINISTRATIVA 330/SGPA/SEMA/2022

5.000,00

ADÍLIO LUIZ CENCI

895.009.111-91

-

20013129

DECISÃO ADMINISTRATIVA 1214/SGPA/SEMA/2022

15.000,00
Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital